HC 1089110 - DECISAO

HC 1089110 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP, em especial na gravidade concreta do fato evidenciada pelo modus operandi (fuga à autoridade) e pela apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e demonstrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: CHARLES ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CHARLES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valor probatório da apreensão de grande quantidade e variedade de drogas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP, em especial na gravidade concreta do fato evidenciada pelo modus operandi (fuga à autoridade) e pela apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e demonstrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.