HC 1090574 - DECISAO

HC 1090574 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta a ser sanada em habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na acentuada gravidade e periculosidade concreta das condutas e nos antecedentes/atos infracionais do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MIKE SANTOS ROQUE; Autoridade Coatora: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Pessoais, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Pessoais Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

MIKE SANTOS ROQUE

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva frente às condutas imputadas
  3. 3 inidoneidade do decreto prisional por fundamentação abstrata

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta a ser sanada em habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na acentuada gravidade e periculosidade concreta das condutas e nos antecedentes/atos infracionais do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.