HC 1085277 - DECISAO

HC 1085277 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi organizado, papel funcional do paciente e expressivo prejuízo patrimonial), que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: RAPHAEL LUIS BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Custódia
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RAPHAEL LUIS BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta versus gravidade abstrata (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi organizado, papel funcional do paciente e expressivo prejuízo patrimonial), que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 46/48) e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.