RHC 235961 - DECISAO

RHC 235961 - DECISAO

Negou-se provimento porque as teses relativas à ilegalidade da prisão preventiva já haviam sido apreciadas e rechaçadas em habeas corpus anterior (impossibilidade de reexame por súmula), não havendo inovação fática; quanto ao alegado excesso de prazo, a demora revelou-se justificada pela complexidade do feito, pela atuação das partes, pela instauração de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e pela necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes e indícios de vinculação com facções, não se evidenciando desídia estatal ou violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO CARVALHO ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO CARVALHO ROSA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as teses relativas à ilegalidade da prisão preventiva já haviam sido apreciadas e rechaçadas em habeas corpus anterior (impossibilidade de reexame por súmula), não havendo inovação fática; quanto ao alegado excesso de prazo, a demora revelou-se justificada pela complexidade do feito, pela atuação das partes, pela instauração de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e pela necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes e indícios de vinculação com facções, não se evidenciando desídia estatal ou violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.