HC 1090014 - DECISAO
O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência: havia gravidade concreta da conduta e modus operandi (concurso de agentes, porretes e barra de ferro, abordagem motivada por rivalidade de torcidas), confissão, apreensão de instrumentos e res furtiva, além de registros criminais que indicam risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para preservar a ordem pública, não verificando-se constrangimento ilegal a ser sanado.
- Parties
- Paciente: JOAO VICTOR DA SILVA CABRAL; Vítima: ANTONIO FELIPE MENDONÇA DE LIMA; Autuado: PABLO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA; Autuado: MARCOS RAMON DA SILVA PAIXAO; Autuado: GEAN PABLO MARTINS OLIVEIRA; Autuado: FELIPE SANTOS XAVIER; Autuado: VITOR ALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOAO VICTOR DA SILVA CABRAL
Paciente
ANTONIO FELIPE MENDONÇA DE LIMA
Vítima
PABLO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA
Autuado
MARCOS RAMON DA SILVA PAIXAO
Autuado
GEAN PABLO MARTINS OLIVEIRA
Autuado
FELIPE SANTOS XAVIER
Autuado
VITOR ALVES RODRIGUES
Autuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar
- 3 uso de registros e inquéritos sem trânsito em julgado como elementos para agravar a necessidade de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência: havia gravidade concreta da conduta e modus operandi (concurso de agentes, porretes e barra de ferro, abordagem motivada por rivalidade de torcidas), confissão, apreensão de instrumentos e res furtiva, além de registros criminais que indicam risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para preservar a ordem pública, não verificando-se constrangimento ilegal a ser sanado.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment