RHC 232901 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que apontam gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa, inclusive amputação do órgão genital), e na conduta de fuga do recorrente por cerca de nove meses, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; razões pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia cautelar, e a alegação de extemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: CELIO DE SOUSA REIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga/foragido, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga/foragido +1 more

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Parties

CELIO DE SOUSA REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 exame da extemporaneidade/contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que apontam gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa, inclusive amputação do órgão genital), e na conduta de fuga do recorrente por cerca de nove meses, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; razões pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia cautelar, e a alegação de extemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.