HC 1058610 - DECISAO

HC 1058610 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas foi denegada a ordem porque diversas matérias arguidas não puderam ser analisadas por supressão de instância ou ausência de prova pré-constituída (cópia da decisão que decretou a preventiva e reavaliações). Quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a instrução já foi encerrada, tratava-se de ação penal complexa com pluralidade de réus e houve diligência do juízo, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ, de modo que não se reconheceu excesso de prazo no presente momento.

Parties
Paciente/impetrante: ELISEU CORREA DA ROSA; Corré: Sheila Manoela; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Coação Ilegal, Nulidade Por Perda De Gravação, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Coação Ilegal Nulidade Por Perda De Gravação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELISEU CORREA DA ROSA

Paciente/impetrante

Sheila Manoela

Corré

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 pedido de prisão domiciliar
  3. 3 falta de cópia da decisão que decretou a preventiva e de reavaliações

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas foi denegada a ordem porque diversas matérias arguidas não puderam ser analisadas por supressão de instância ou ausência de prova pré-constituída (cópia da decisão que decretou a preventiva e reavaliações). Quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a instrução já foi encerrada, tratava-se de ação penal complexa com pluralidade de réus e houve diligência do juízo, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ, de modo que não se reconheceu excesso de prazo no presente momento.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.