HC 1069844 - ACORDAO

HC 1069844 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — comprovada pela apreensão de mais de 11 kg de cocaína e 65 g de maconha — e na existência de estrutura organizada para a traficância, o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: DOUGLAS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

DOUGLAS MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — comprovada pela apreensão de mais de 11 kg de cocaína e 65 g de maconha — e na existência de estrutura organizada para a traficância, o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.