HC 1086356 - DECISAO

HC 1086356 - DECISAO

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recursos próprios e não há, nos autos, ilegalidade flagrante demonstrada de plano. O trancamento da ação penal e a declaração de nulidade do reconhecimento demandariam revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, sobretudo pela gravidade do modus operandi e risco à ordem pública, não havendo elementos que autorizem a concessão de ofício.

Parties
Paciente: LUHAN GABRIEL CARVALHO HEROLD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento De Pessoas, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento De Pessoas Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUHAN GABRIEL CARVALHO HEROLD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recursos próprios e não há, nos autos, ilegalidade flagrante demonstrada de plano. O trancamento da ação penal e a declaração de nulidade do reconhecimento demandariam revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, sobretudo pela gravidade do modus operandi e risco à ordem pública, não havendo elementos que autorizem a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.