HC 1071997 - DECISAO

HC 1071997 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois não se verifica flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com base nos mesmos fundamentos do juízo de primeiro grau, embasada em elementos concretos que individualizam o paciente, demonstram periculosidade, contemporaneidade do risco e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois não se verifica flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com base nos mesmos fundamentos do juízo de primeiro grau, embasada em elementos concretos que individualizam o paciente, demonstram periculosidade, contemporaneidade do risco e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão de não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se