HC 1053682 - ACORDAO

HC 1053682 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem expôs, de forma concreta, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou periculum libertatis em razão do modus operandi (uso de veículo batedor, coordenação entre veículos) e da grande quantidade de explosivos e artefatos apropriados para ataques, evidenciando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: DANILO DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Associação Criminosa, Posse/transporte De Explosivos, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Associação Criminosa Posse/transporte De Explosivos Receptação +2 more

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Parties

DANILO DA SILVA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório e analisar insuficiência de provas de autoria/materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem expôs, de forma concreta, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou periculum libertatis em razão do modus operandi (uso de veículo batedor, coordenação entre veículos) e da grande quantidade de explosivos e artefatos apropriados para ataques, evidenciando risco atual à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Revogar os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida e restabelecer a prisão preventiva de DANILO DA SILVA ARAUJO.