RHC 236495 - DECISAO

RHC 236495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (ameaça de morte com uso de motosserra e injúria racial), pelo histórico documentado de agressões domésticas e pela vulnerabilidade da vítima, elementos que configuram risco à ordem pública e à integridade da vítima, demonstrando a contemporaneidade e necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça, Injúria Racial, Fundamentação De Risco, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Ameaça Injúria Racial Fundamentação De Risco Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (ameaça de morte com uso de motosserra e injúria racial), pelo histórico documentado de agressões domésticas e pela vulnerabilidade da vítima, elementos que configuram risco à ordem pública e à integridade da vítima, demonstrando a contemporaneidade e necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.