HC 1072512 - DECISAO

HC 1072512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo passou a julgar o mérito do writ originário, substituindo o decisum que indeferiu a liminar, sendo que não se identificou, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice processual imposto pela Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: IAGO LUIZ PEREIRA DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 STF +1 more

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Parties

IAGO LUIZ PEREIRA DA SILVA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691 do STF
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo passou a julgar o mérito do writ originário, substituindo o decisum que indeferiu a liminar, sendo que não se identificou, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice processual imposto pela Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.