RHC 236112 - DECISAO

RHC 236112 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), pelo modus operandi que evidencia periculosidade concreta (retorno deliberado ao local com prévio ajuste, emprego conjunto de arma de fogo e arma branca e ataque a vítima não envolvida na contenda inicial), pela evasão do distrito da culpa e pelo risco às testemunhas, demonstrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por atender aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: SILVIO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +4 more

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Parties

SILVIO ALMEIDA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), pelo modus operandi que evidencia periculosidade concreta (retorno deliberado ao local com prévio ajuste, emprego conjunto de arma de fogo e arma branca e ataque a vítima não envolvida na contenda inicial), pela evasão do distrito da culpa e pelo risco às testemunhas, demonstrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por atender aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.