RHC 236334 - DECISAO

RHC 236334 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque o prazo da prisão preventiva não se mostra irrazoável diante da notória complexidade da ação penal, do regular andamento da instrução sem desídia, da pluralidade de réus e fatos, e da contemporaneidade e periculosidade do paciente, razão pela qual não se demonstra constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta dos requisitos da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque o prazo da prisão preventiva não se mostra irrazoável diante da notória complexidade da ação penal, do regular andamento da instrução sem desídia, da pluralidade de réus e fatos, e da contemporaneidade e periculosidade do paciente, razão pela qual não se demonstra constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta dos requisitos da prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (in limine).

Orders

  • Publique-se e intimem-se.