HC 1082464 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constituiu novo título judicial e manteve a custódia cautelar, devendo eventual impugnação sobre a prisão ser examinada pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: JOSE CARLOS FERREIRA; Paciente: DANIELE ESTEVES PESSOA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

JOSE CARLOS FERREIRA

Paciente

DANIELE ESTEVES PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
2 decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 constituição de novo título judicial (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.