RHC 234239 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento do recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade expressiva de entorpecente apreendida (2,042 kg de crack) e risco atual à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia é irregular, mas não autoriza soltura automática e foi parcialmente sanada pela determinação de sua realização pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MATEUS SANTOS MENDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade +2 more

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Parties

MATEUS SANTOS MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possível aplicação do princípio da homogeneidade e tráfico privilegiado
  3. 3 ausência/adiamento da audiência de custódia e suas consequências

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade expressiva de entorpecente apreendida (2,042 kg de crack) e risco atual à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia é irregular, mas não autoriza soltura automática e foi parcialmente sanada pela determinação de sua realização pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determinar que o Juízo a quo proceda à realização da audiência de custódia do Paciente.