HC 1072658 - DECISAO

HC 1072658 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso ordinário contra acórdão do Tribunal de origem e não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar intervenção ex officio; além disso, o Tribunal de origem apontou que as sucessivas redesignações decorreram de pedidos defensivos e que a preventiva foi recentemente reavaliada e mantida com fundamentação idônea, evidenciando contemporaneidade dos motivos, de modo que não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: HERISSON ZANETTI ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Cautelar

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Parties

HERISSON ZANETTI ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a redesignação da sessão plenária do Tribunal do Júri configura excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal
  2. 2 Se subsistem fundamentos contemporâneos e concretos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso ordinário contra acórdão do Tribunal de origem e não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar intervenção ex officio; além disso, o Tribunal de origem apontou que as sucessivas redesignações decorreram de pedidos defensivos e que a preventiva foi recentemente reavaliada e mantida com fundamentação idônea, evidenciando contemporaneidade dos motivos, de modo que não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.