HC 1080040 - DECISAO

HC 1080040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade (cadáver parcialmente carbonizado) e indícios robustos de autoria —, além de gravidade concreta, modus operandi que indica premeditação e violência extrema, e risco efetivo à ordem pública e à regularidade da instrução criminal em razão de condutas de supressão e manipulação de provas e testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WELLINTON ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Instrução Criminal
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Parties

WELLINTON ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada exigida pelo art. 93, inciso IX, da CF
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade (cadáver parcialmente carbonizado) e indícios robustos de autoria —, além de gravidade concreta, modus operandi que indica premeditação e violência extrema, e risco efetivo à ordem pública e à regularidade da instrução criminal em razão de condutas de supressão e manipulação de provas e testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.