HC 1077544 - DECISAO

HC 1077544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos em local conhecido como ponto de tráfico, concurso com adolescente e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denega-se a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos em local conhecido como ponto de tráfico, concurso com adolescente e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

denega-se a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se