RHC 235198 - DECISAO

RHC 235198 - DECISAO

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 31/03/2026 (fls. 331 e 346), ocorreu perda superveniente de objeto e de interesse jurídico, razão pela qual o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Recorrente: CHARLES ANDRE CRUZ DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus N. 8008600 48.2026.8.05.0000) / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CHARLES ANDRE CRUZ DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus N. 8008600 48.2026.8.05.0000) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do recurso pela perda superveniente de objeto e de interesse jurídico

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 31/03/2026 (fls. 331 e 346), ocorreu perda superveniente de objeto e de interesse jurídico, razão pela qual o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.