HC 1089025 - DECISAO

HC 1089025 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o impetrante deixou de juntar documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e laudo/perícia sobre risco à saúde), e o habeas corpus não admite dilação probatória, o que impede a concessão de ordem liminar diante da prova pré-constituída insuficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Dilação Probatória Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  2. 2 ausência de juntada da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 ausência de laudo ou perícia demonstrando risco atual à saúde do paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o impetrante deixou de juntar documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e laudo/perícia sobre risco à saúde), e o habeas corpus não admite dilação probatória, o que impede a concessão de ordem liminar diante da prova pré-constituída insuficiente.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.