HC 1068557 - DECISAO

HC 1068557 - DECISAO

Reconsiderada a prejudicialidade, o habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea e concreta (gravidade do modus operandi, uso de facão, ameaças de morte, risco à integridade da vítima, existência de outros inquéritos/ações penais e risco de reiteração), em consonância com o art. 312 do CPP, art. 20 da Lei Maria da Penha, e a alteração introduzida pela Lei n. 15.272/2025; além disso, o habeas corpus não é via hábil para produção de provas ou para revisão de matérias não apreciadas pela origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Monocrática (reconsideração E Não Conhecimento)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para afastar a prejudicialidade do habeas corpus; não conhecido o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DAMASCENO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Monocrática (reconsideração E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a prejudicialidade, o habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea e concreta (gravidade do modus operandi, uso de facão, ameaças de morte, risco à integridade da vítima, existência de outros inquéritos/ações penais e risco de reiteração), em consonância com o art. 312 do CPP, art. 20 da Lei Maria da Penha, e a alteração introduzida pela Lei n. 15.272/2025; além disso, o habeas corpus não é via hábil para produção de provas ou para revisão de matérias não apreciadas pela origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para afastar a prejudicialidade do habeas corpus; não conhecido o habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para afastar a prejudicialidade do habeas corpus.
  • Não conheço do habeas corpus.