HC 1089482 - DECISAO

HC 1089482 - DECISAO

Houve demonstração suficiente nos autos de elementos concretos — apreensão de drogas (4,53 g de cocaína e 6,95 g de maconha), simulacro de arma, quantia em dinheiro (R$ 5.331,00), apetrechos ligados ao tráfico e conteúdo do celular — além de antecedentes e prisões anteriores que indicam habitualidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ERIC FELIPE ANDRADE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

ERIC FELIPE ANDRADE GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da custódia cautelar à luz da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente nos autos de elementos concretos — apreensão de drogas (4,53 g de cocaína e 6,95 g de maconha), simulacro de arma, quantia em dinheiro (R$ 5.331,00), apetrechos ligados ao tráfico e conteúdo do celular — além de antecedentes e prisões anteriores que indicam habitualidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.