RHC 236577 - DECISAO

RHC 236577 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos contemporâneos aos autos: materialidade comprovada por auto de exibição e laudo, indícios de autoria decorrentes do flagrante e do apontamento do corréu, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, questões relativas à autoria e à insuficiência de provas exigem apreciação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ERIVALDO MARTINS DOS SANTOS; Corréu: KEVYN NYCOLAS ARCANJO DE CAMARGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (julgamento Monocrático)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Materialidade E Autoria, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Materialidade E Autoria +2 more

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Parties

ERIVALDO MARTINS DOS SANTOS

Paciente/impetrante

KEVYN NYCOLAS ARCANJO DE CAMARGO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame da autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos contemporâneos aos autos: materialidade comprovada por auto de exibição e laudo, indícios de autoria decorrentes do flagrante e do apontamento do corréu, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, questões relativas à autoria e à insuficiência de provas exigem apreciação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.