HC 1089791 - DECISAO

HC 1089791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, estrutura logística organizada e elementos que evidenciam periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MURILO CÉSAR COLUSSI CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO VITOR MARQUES FREITAS; Corréu: JOSÉ MIKAEL SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

MURILO CÉSAR COLUSSI CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO VITOR MARQUES FREITAS

Corréu

JOSÉ MIKAEL SANTOS ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para conversão do flagrante em preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 suposta contaminação por circunstâncias pessoais de corréus (reincidência e tentativa de fuga)
  3. 3 se quantidade/variedade de drogas e gravidade abstrata bastam para justificar prisão preventiva de réu primário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, estrutura logística organizada e elementos que evidenciam periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de MURILO CÉSAR COLUSSI CAETANO.