HC 1088859 - DECISAO

HC 1088859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional expôs fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de grande quantidade de droga (3.160 kg de maconha), ocultação em carga lícita e modus operandi que indicam organização logística e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIVEIRA LIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA LIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e do modus operandi para justificar a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional expôs fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de grande quantidade de droga (3.160 kg de maconha), ocultação em carga lícita e modus operandi que indicam organização logística e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.