HC 1089896 - DECISAO

HC 1089896 - DECISAO

Parties
Paciente: MATHEUS SABINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Lei 15.272/2025
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

MATHEUS SABINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegada condição de foragido e sua certidão/fundamentação
  3. 3 contemporaneidade e necessidade de fundamentação concreta