HC 1087844 - DECISAO

HC 1087844 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem foi cassado porque deixou de enfrentar o fundamento determinante do relaxamento da prisão em flagrante proferido pelo juízo de primeiro grau, tratando-o equivocadamente como mera concessão de liberdade provisória; tal falta de aderência entre a decisão recorrida e o julgamento reformador tornou a motivação insuficiente, justificando a cassação e determinação de novo julgamento com adequada apreciação dos fundamentos originais, além da expedição de alvará de soltura se o paciente não estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente: SANDRO GONÇALVES MARTINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 1500589-73.2024.8.26.0616 e determinar novo julgamento; determina-se expedição de alvará de soltura, se não estiver preso por outro motivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Em Flagrante, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Nulidade Por Ausência De Enfrentamento Motivacional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Em Flagrante Ilegalidade De Busca Domiciliar Nulidade Por Ausência De Enfrentamento Motivacional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRO GONÇALVES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva foi válida diante do relaxamento da prisão em flagrante pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Se o Tribunal de origem enfrentou adequadamente o fundamento determinante da decisão recorrida (relaxamento do flagrante)
  3. 3 Se a motivação do acórdão impugnado é suficiente e há aderência entre a decisão recorrida e o julgamento reformador

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi cassado porque deixou de enfrentar o fundamento determinante do relaxamento da prisão em flagrante proferido pelo juízo de primeiro grau, tratando-o equivocadamente como mera concessão de liberdade provisória; tal falta de aderência entre a decisão recorrida e o julgamento reformador tornou a motivação insuficiente, justificando a cassação e determinação de novo julgamento com adequada apreciação dos fundamentos originais, além da expedição de alvará de soltura se o paciente não estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 1500589-73.2024.8.26.0616 e determinar novo julgamento; determina-se expedição de alvará de soltura, se não estiver preso por outro motivo.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 1500589-73.2024.8.26.0616
  • Determinação para que outro acórdão seja proferido com adequada apreciação dos fundamentos da decisão recorrida