RHC 236203 - DECISAO

RHC 236203 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem porque o Tribunal de origem demonstrou contemporaneidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos sobre a integração da ré em organização criminosa de alta periculosidade e seu papel no grupo; o Juízo de primeiro grau fundamentou a manutenção da medida nos termos do art. 312 do CPP; e não há excesso de prazo, considerando a complexidade da ação penal, a pluralidade de réus (23) e o regular andamento da instrução.

Parties
Recorrente: PAOLA GULARTE DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAOLA GULARTE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva/substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem porque o Tribunal de origem demonstrou contemporaneidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos sobre a integração da ré em organização criminosa de alta periculosidade e seu papel no grupo; o Juízo de primeiro grau fundamentou a manutenção da medida nos termos do art. 312 do CPP; e não há excesso de prazo, considerando a complexidade da ação penal, a pluralidade de réus (23) e o regular andamento da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.