RHC 233516 - DECISAO

RHC 233516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na gravidade concreta do crime (incêndio em residência habitada com risco à vida e internação de criança), na periculosidade e no modus operandi da agente, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência dos fundamentos cautelares, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova de autoria.

Parties
Paciente: DAIANE SOARES DOS SANTOS; Parte Contrária: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incêndio Em Residência, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Autoría E Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incêndio Em Residência Medidas Cautelares Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Medida Cautelar Autoría E Prova

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Parties

DAIANE SOARES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público estadual

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na gravidade concreta do crime (incêndio em residência habitada com risco à vida e internação de criança), na periculosidade e no modus operandi da agente, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência dos fundamentos cautelares, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova de autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.