HC 1088968 - DECISAO

HC 1088968 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade: a preventiva foi mantida com fundamentação idônea (prova da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração e garantia da ordem pública), de modo que a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: RENAN CESAR DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Custódia, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

RENAN CESAR DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante de alteração na denúncia
  3. 3 Exigência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso não é adequada salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade: a preventiva foi mantida com fundamentação idônea (prova da materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração e garantia da ordem pública), de modo que a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.