HC 1089646 - DECISAO

HC 1089646 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e empírica (reiteração de descumprimentos das medidas protetivas, contatos eletrônicos reiterados, ocultação para frustrar instalação de monitoramento), suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; por isso denegou o habeas corpus in limine, ressaltando que a discussão probatória exigiria dilação incompatível com o remédio constitucional.

Parties
Paciente: RENIO LE SENECHAL BRAGA; Vítima: G. T. J. da C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Art. 313, Inciso III, CPP, Art. 147, § 1º, II, CP, Lei N. 10.826/2003
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Art. 313, Inciso Iii, CPP +2 more

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Parties

RENIO LE SENECHAL BRAGA

Paciente

G. T. J. da C.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas e ocultação para frustrar monitoramento eletrônico
  3. 3 risco à integridade física e psicológica da vítima como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e empírica (reiteração de descumprimentos das medidas protetivas, contatos eletrônicos reiterados, ocultação para frustrar instalação de monitoramento), suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; por isso denegou o habeas corpus in limine, ressaltando que a discussão probatória exigiria dilação incompatível com o remédio constitucional.

Court Disposition

Denego o habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.