HC 1089448 - DECISAO

HC 1089448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (valor elevado, sofisticação do golpe, uso de tecnologia para ocultação, pulverização de valores) que configuram periculosidade concreta e risco atual de reiteração, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ROGER VINÍCIOS DE OLIVEIRA; Vítima: OTAMIR NILSON MELNIK; Denunciado: Marcello Sallas da Silva; Denunciado: Andressa Cecília Silva Alvarenga; Denunciado: Hebrom Almeida da Silva Santos; Denunciado: Caua Almeida Ramos; Denunciado: Raquel Raira Siqueira; Denunciado: Luciano Queiroz Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ROGER VINÍCIOS DE OLIVEIRA

Paciente

OTAMIR NILSON MELNIK

Vítima

Marcello Sallas da Silva

Denunciado

Andressa Cecília Silva Alvarenga

Denunciado

Hebrom Almeida da Silva Santos

Denunciado

Caua Almeida Ramos

Denunciado

Raquel Raira Siqueira

Denunciado

Luciano Queiroz Mendes

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (valor elevado, sofisticação do golpe, uso de tecnologia para ocultação, pulverização de valores) que configuram periculosidade concreta e risco atual de reiteração, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denegada a ordem em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Denega-se a ordem in limine.
  • Publique-se.