RHC 235773 - DECISAO

RHC 235773 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade específica das condutas, a reiteração delitiva, os antecedentes e o risco atual à integridade da vítima, além de considerar que o lapso temporal decorre da instauração do incidente de insanidade mental requerido pela defesa, não configurando excesso de prazo imputável ao Estado; assim, as cautelares diversas foram reputadas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO GONÇALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Semi Imputabilidade/retardo Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Semi Imputabilidade/retardo Mental

Case Brief

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Parties

LUCIANO GONÇALVES PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua razoabilidade frente a incidentes processuais
  3. 3 efeito da instauração de incidente de insanidade mental sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade específica das condutas, a reiteração delitiva, os antecedentes e o risco atual à integridade da vítima, além de considerar que o lapso temporal decorre da instauração do incidente de insanidade mental requerido pela defesa, não configurando excesso de prazo imputável ao Estado; assim, as cautelares diversas foram reputadas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus