HC 1082184 - DECISAO

HC 1082184 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante de sua complexidade e pluralidade de réus, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada por elementos concretos (gravidade dos crimes, periculosidade e risco à ordem pública), de modo que a manutenção da custódia é justificável e a substituição por medidas diversas é inadequada.

Parties
Paciente: CRISTINALDO MATIAS DA SILVA; Órgão Julgador De Segunda Instância: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Sequestro, Cárcere Privado, Roubo, Associação Criminosa, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Constitucional Processual Penal Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa +5 more

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Parties

CRISTINALDO MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador De Segunda Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante de sua complexidade e pluralidade de réus, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada por elementos concretos (gravidade dos crimes, periculosidade e risco à ordem pública), de modo que a manutenção da custódia é justificável e a substituição por medidas diversas é inadequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.