RHC 236376 - DECISAO

RHC 236376 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta das condutas (roubo com arma branca, ameaça em via pública, agressões aos policiais e localização imediata dos bens), o que evidencia risco ao meio social e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; documentos sobre tratamento de saúde não demonstraram incapacidade da unidade prisional de prestar atendimento adequado, e reexame de provas é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Resistência, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Tratamento De Saúde Mental, Dependência Química
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Parties

FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta das condutas (roubo com arma branca, ameaça em via pública, agressões aos policiais e localização imediata dos bens), o que evidencia risco ao meio social e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; documentos sobre tratamento de saúde não demonstraram incapacidade da unidade prisional de prestar atendimento adequado, e reexame de provas é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.