RHC 234288 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indício suficiente de autoria e porque a gravidade concreta da conduta (agressões e ameaça de morte no contexto de violência doméstica), associada ao risco de reiteração, justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: ANDRE MANOEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDRE MANOEL DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indício suficiente de autoria e porque a gravidade concreta da conduta (agressões e ameaça de morte no contexto de violência doméstica), associada ao risco de reiteração, justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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