HC 1072689 - DECISAO

HC 1072689 - DECISAO

Havendo o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 14/4/2026, deu-se perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: KAWANN PLINIO ALVES MARQUES; Impetrante: defesa; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (ordem Não Conhecida)
Outcome
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

KAWANN PLINIO ALVES MARQUES

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade da impetração em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Havendo o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 14/4/2026, deu-se perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.