HC 1074972 - DECISAO

HC 1074972 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade do crime, modus operandi, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; a condenação em regime fechado reforça a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: DAVYSSON DOS SANTOS NUNES; Co Réu: IRLESSON FERREIRA VENÂNCIO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DAVYSSON DOS SANTOS NUNES

Paciente

IRLESSON FERREIRA VENÂNCIO SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade do crime, modus operandi, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; a condenação em regime fechado reforça a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.