HC 1090127 - DECISAO

HC 1090127 - DECISAO

Verificou-se, em juízo preliminar, que a decisão de origem expôs fundamentos idôneos e dados concretos aptos a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas diversas da prisão e risco à aplicação da lei penal), razão pela qual a ordem foi denegada e mantida a decretação/restabelecimento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Colaboração Premiada
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Capitais Colaboração Premiada

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Parties

MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a restrição da liberdade cautelar
  3. 3 Adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Verificou-se, em juízo preliminar, que a decisão de origem expôs fundamentos idôneos e dados concretos aptos a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas diversas da prisão e risco à aplicação da lei penal), razão pela qual a ordem foi denegada e mantida a decretação/restabelecimento da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.