HC 1087795 - DECISAO

HC 1087795 - DECISAO

Parties
Paciente: RAFAEL ESTEVES SUEIRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: WANTONI GUILHERME ROLIM DAS DORES; Vítima (óbito): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS; Vítima (sobrevivente): JOÃO PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Confissão Extrajudicial, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova, Periculum Libertatis, Prisão Como Antecipação De Pena
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Confissão Extrajudicial Medidas Cautelares Nulidade De Prova Periculum Libertatis Prisão Como Antecipação De Pena

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Parties

RAFAEL ESTEVES SUEIRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WANTONI GUILHERME ROLIM DAS DORES

Corréu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

Vítima (óbito)

JOÃO PEDRO

Vítima (sobrevivente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts.312 e 313 do CPP
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial colhida sem advogado