RHC 235275 - DECISAO

RHC 235275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante de materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis evidenciado pela diversidade e quantidade relativa das drogas apreendidas, pela proximidade do terminal rodoviário, pela atuação conjunta com adolescente e pela reincidência/execução de pena em regime aberto, demonstrando risco atual de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas; a eventual desclassificação para uso pessoal exige dilação probatória, sendo inadequada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EDER VAZ FERREIRA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EDER VAZ FERREIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 adequação da prisão preventiva frente a medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância da reincidência e de ações penais em curso para justificar custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante de materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis evidenciado pela diversidade e quantidade relativa das drogas apreendidas, pela proximidade do terminal rodoviário, pela atuação conjunta com adolescente e pela reincidência/execução de pena em regime aberto, demonstrando risco atual de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas; a eventual desclassificação para uso pessoal exige dilação probatória, sendo inadequada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.