HC 1071746 - ACORDAO

HC 1071746 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos — quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, apreensão de apetrechos típicos do tráfico, quantia em espécie e registros anteriores de atos infracionais análogos — que demonstram gravidade concreta e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: KAYKE FERREIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KAYKE FERREIRA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos — quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, apreensão de apetrechos típicos do tráfico, quantia em espécie e registros anteriores de atos infracionais análogos — que demonstram gravidade concreta e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Denegar a ordem impetrada em habeas corpus.