RHC 236324 - DECISAO

RHC 236324 - DECISAO

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva de VANDERLEI FONTANARI estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimento detalhado da vítima, apreensão da barra de ferro ensanguentada e outros elementos), além da gravidade concreta do fato (modus operandi premeditado, uso de instrumento contundente e ameaça), e da fuga do paciente que evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não houve ilegalidade flagrante a ser corrigida pelo STJ, sendo também vedada a...

Parties
Recorrente: VANDERLEI FONTANARI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação/negação De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI FONTANARI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com o encerramento da instrução criminal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva de VANDERLEI FONTANARI estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimento detalhado da vítima, apreensão da barra de ferro ensanguentada e outros elementos), além da gravidade concreta do fato (modus operandi premeditado, uso de instrumento contundente e ameaça), e da fuga do paciente que evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não houve ilegalidade flagrante a ser corrigida pelo STJ, sendo também vedada a...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.