RHC 236236 - DECISAO

RHC 236236 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, atuação em organização criminosa violenta e papel de liderança do paciente), configurando risco atual à ordem pública e reiteração delitiva; ademais, a complexidade da ação penal e a pluralidade de réus justificam a duração da custódia, não havendo excesso de prazo.

Parties
Recorrente: CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Lei De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Lei De Drogas

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Parties

CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva de membros de organização criminosa
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, atuação em organização criminosa violenta e papel de liderança do paciente), configurando risco atual à ordem pública e reiteração delitiva; ademais, a complexidade da ação penal e a pluralidade de réus justificam a duração da custódia, não havendo excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se