HC 1089544 - DECISAO

HC 1089544 - DECISAO

Denegada a ordem porque os autos demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis contemporâneo, fundado na conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e asseguração da aplicação da lei penal; evidenciou-se prova e indícios (vídeo da vítima, declarações, fragmento de arma, documentos médicos, reconhecimento) e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: PATRICK MATOS DE FREITAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK MATOS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 Presença de periculum libertatis (conveniência da instrução, garantia da ordem pública, aplicação da lei penal)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque os autos demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis contemporâneo, fundado na conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e asseguração da aplicação da lei penal; evidenciou-se prova e indícios (vídeo da vítima, declarações, fragmento de arma, documentos médicos, reconhecimento) e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente