HC 1090259 - DECISAO

HC 1090259 - DECISAO

Parties
Paciente: VANESSA MIGUEL DE SOUSA; Vítima: A. N. C. (Almir); Corréu: Miqueias Galvão Oliveira; Corréu: Antônio Wilson de Sousa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Habeas Corpus

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Parties

VANESSA MIGUEL DE SOUSA

Paciente

A. N. C. (Almir)

Vítima

Miqueias Galvão Oliveira

Corréu

Antônio Wilson de Sousa

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após pronúncia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)