HC 1090386 - DECISAO

HC 1090386 - DECISAO

O juiz não conheceu do habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva já foram analisados por esta Corte em habeas anterior, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo acórdão impugnado e sua apreciação aqui importaria em supressão de instância, e é inviável, em habeas corpus, decidir sobre o regime de cumprimento de pena em eventual condenação.

Parties
Paciente: C C V; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal Violência Doméstica Fundamentação Da Prisão

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Parties

C C V

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O juiz não conheceu do habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva já foram analisados por esta Corte em habeas anterior, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo acórdão impugnado e sua apreciação aqui importaria em supressão de instância, e é inviável, em habeas corpus, decidir sobre o regime de cumprimento de pena em eventual condenação.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.