RHC 234950 - DECISAO

RHC 234950 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADRIAN CUSTODIO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Delação, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Delação Materialidade E Autoria

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Parties

ADRIAN CUSTODIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 uso de delação como elemento de prova e observância do art.4º, §16, Lei 12.850/2013